12/05/2026
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STJ: Motoristas e Cobradores Têm Direito à Aposentadoria por Penosidade
O STJ decidiu que motoristas e cobradores podem ter direito à aposentadoria especial por penosidade, mesmo após o fim do enquadramento...
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12/05/2026
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MTE Lança Guia Sobre as Novidades da NR-1 e Riscos Psicossociais
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou um novo guia com perguntas e respostas sobre a NR-1, trazendo orientações para...
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07/05/2026
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STJ Invalida Cláusula Retroativa de Separação de Bens em União Estável
O STJ decidiu invalidar cláusula que previa a retroatividade do regime de separação total de bens em união...